STJ - REsp 714710 / MG RECURSO ESPECIAL 2004/0183074-9


07/fev/2008

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM MATÉRIA DE DIREITO
TRIBUTÁRIO A RESPEITO DE FATOS OCORRIDOS HÁ DOZE ANOS. PROVAS
DOCUMENTAIS SUFICIENTES. CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
APLICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
(ART. 5º, LXXVIII, CF). DUE PROCESS OF LAW.
1. Anulatória de débito fiscal em que se alega cerceamento de
defesa. Prova testemunhal não produzida.
2. Não-ocorrência de violação do devido processo legal. Provas
colhidas no processo suficientes para a decisão proferida no
Tribunal local (cópia integral do processo administrativo).
3. No processo civil tributário, a prova documental e pericial são a
regra; a testemunhal, a exceção.
4. A prova testemunhal não é um fim em si mesma. Se a prova
documental ou pericial basta à formação do convencimento do juiz, a
oitiva de testemunhas, mais ainda anos após os fatos, passa a ser um
exagero de caráter protelatório e, por isso mesmo, repreensível.
5. Na apuração da verdade real dos fatos, o juiz não pode se olvidar
da primazia da celeridade processual, que não é incompatível com o
due process of law. A verdadeira tutela jurisdicional é aquela
prestada em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF), regra de ouro que
vale tanto para o autor, como para o réu.
6. Recurso Especial a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 714710 / MG RECURSO ESPECIAL 2004/0183074-9
Fonte DJ 07.02.2008 p. 1
Tópicos processual civil, recurso especial, cerceamento de defesa.

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