TST - AIRR - 1267/2003-039-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, XXXVI, DO CPC; 131 E 458, II, DO CPC. Incabível Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1267/2003-039-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, justa causa, violação dos artigos 5º, xxxvi, do cpc; 131 e 458,.

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