TST - AIRR - 1115/2003-009-12-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS. RESCISÃO CONTRATUAL NOS MOLDES DO PDI. INTERVALO PARA CAIXA. HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA DIÁRIA. REAJUSTE SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PROMOÇÕES. DATA DE PAGAMENTO, REFLEXOS E DESCONTOS LEGAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1115/2003-009-12-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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