TST - RR - 50/2003-001-22-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. A questão relativa aos critérios utilizados para a fixação do qua n tum indenizatório é inovatória. 2. Quanto às demais questões tidas como não apreciadas, não se conte m plam as hipóteses previstas na Or i entação Jurisdicional nº 115 cap a zes de caracterizar negativa de prestação jurisdicional, visto que o acórdão está fundamentado e e s clareceu plenamente as questões suscitadas pela parte. ILEGITIMIDADE PASSIVA O empregador é responsável pelos danos causados pelo empregado, no exercício do trabalho que lhe co m pete (artigo 932, inciso III, c/c o 933). Recurso de Revista conhecido parc i almente e prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 50/2003-001-22-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional 1, a questão relativa aos.

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