TST - AIRR - 343/2001-010-12-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Todas as questões declinadas nos embargos declaratórios foram devidamente esclarecidas, tópico a tópico, além de bem fundamentadas, com respaldo nos elementos fáticos-probatórios carreados aos autos (Súmula 126/TST), aliados aos princípios da razoabilidade e do livre convencimento motivado, na forma prevista na Súmula 221/TST e no art. 131 do CPC, pelo que não se vislumbra ofensa ao art. 93, inciso IX da Constituição, já que foram plenamente observados os parâmetros nele fixados. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 343/2001-010-12-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›