TST - AIRR - 2267/1998-037-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA E HONORÁRIOS PERICIAIS. Não dirimida a controvérsia à luz dos princípios disciplinadores da repartição do ônus da prova, não se detecta violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Honorários periciais aplicados em conformidade com o art. 790-B da CLT, acrescentado pela Lei 10.537/02. Arestos paradigmas inespecíficos (Súmula 296 do TST). Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2267/1998-037-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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