TST - RR - 1783/2000-120-15-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. O único aresto trazido ao dissenso de teses não é específico, na medida em que aborda premissa fática não consignada no v. acórdão regional, de que a reação da vítima do dano moral, a fim de buscar sua indenização, teria sido excessivamente tardia. Com efeito, o eg. TRT asseverou que a reclamante apresentou a reclamatória pouco tempo depois do rompimento do contrato de trabalho. Por outro lado, o paradigma tampouco abrange a integralidade dos fundamentos perfilhados pelo eg. TRT, mormente o de que não é razoável esperar que o empregado o faça durante a vigência da relação empregatícia em razão do legítimo temor reverencial . Portanto, incide o óbice das Súmulas nº 23 e 296 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1783/2000-120-15-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, danos morais, o único aresto trazido.

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