TST - AIRR - 130/2001-670-09-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que não ataca os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso de revista com amparo na Orientação Jurisprudencial nº 88 da SBDI-1 e na Súmula nº 126 ambas do TST. Incidência do disposto no art. 557, caput , do CPC e na Súmula nº 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido quanto à estabilidade da gestante e parcelas consectárias. VÍNCULO EMPREGATÍCIO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST . A controvérsia envolve o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, a teor da Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 130/2001-670-09-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em.

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