TST - AIRR - 29181/2002-900-03-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29181/2002-900-03-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, execução, a admissibilidade de recurso.

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