TST - ED-AIRR - 1587/2000-006-15-40


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nega-se provimento aos embargos de declaração, quando não se verifica no v. acórdão embargado omissão, contradição nem obscuridade, únicas hipóteses em que são cabíveis, a teor do artigo 535, incisos I e II, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1587/2000-006-15-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração, nega-se provimento aos embargos.

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