TST - RR - 552038/1999


04/jun/2004

ENERGIPE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INCORPORAÇÃO ANTERIOR À CF/88. NATUREZA SALARIAL. A parcela participação nos lucros, incorporada ao salário do empregado anteriormente à CF/88, possui natureza salarial e gera reflexos em todas as verbas salariais (Orientação Jurisprudencial nº 15 da SDI-1-Transitória). Recurso de revista do reclamante parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 552038/1999
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos energipe, participação nos lucros, incorporação anterior à cf/88.

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