TST - AIRR - 59818/2002-900-04-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. DESPROVIMENTO. Não enseja o conhecimento do recurso de revista a divergência jurisprudencial ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, em consonância com a norma inserta no § 4º do artigo 896 da CLT e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 333 do mesmo Tribunal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 59818/2002-900-04-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, base de cálculo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›