TST - AIRR - 91925/2003-900-03-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A argüição de negativa de prestação jurisdicional não foi prequestionada pelo acórdão regional. Óbice do Enunciado nº 297/TST. Preliminar não acolhida.

Tribunal TST
Processo AIRR - 91925/2003-900-03-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, a argüição de negativa.

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