TST - AIRR - 124/2002-006-17-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Constitui ônus processual da parte agravante promover a formação do instrumento do agravo com as peças necessárias ao imediato julgamento do recurso de revista denegado, caso seja o agravo provido. Incidência dos arts. 830 e 897, § 5º e incisos, da CLT e do item IX da Instrução Normativa 16/99. Agravo de Instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 124/2002-006-17-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, deficiência de traslado, ausência de autenticação.

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