TST - E-RR - 467882/1998


18/jun/2004

RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA A VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. É entendimento pacífico no TST, con-forme exposto no texto da Orientação Jurisprudencial nº 37 da SBDI1 do TST, que não ofende o art. 896 da CLT de-cisão da Turma que, examinando premis-sas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revi-sional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento de recurso. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 467882/1998
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de embargos, recurso de revista não conhecido, hipótese em que não fica caracterizada a violação do art.

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