TST - ED-RR - 480653/1998


24/out/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 480653/1998
Fonte DJ - 24/10/2003
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistindo omissão, obscuridade ou.

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