TST - AIRR - 754240/2001


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO -DIFERENÇAS DE SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO - PRESCRIÇÃO A alegação de que o não-pagamento das diferenças de salário-substituição ocorreu até a data da resilição do contrato do Reclamante diverge da premissa fática adotada pelo acórdão regional, que considerou comprovada a substituição até 16/10/89. Entendimento diverso dependeria do revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, conduta vedada em grau recursal extraordinário, a teor do Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 754240/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento desprovimento -diferenças de salário-substituição, prescrição a alegação de.

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