TST - ED-AIRR - 4551/2002-900-03-00


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO - ARTIGO 524, II, DO CPC Os fundamentos por que esta C. Turma negou provimento ao Agravo de Instrumento estão claramente declinados no acórdão embargado, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a sanar. No Agravo de Instrumento, a Reclamada não investiu contra o fundamento do despacho denegatório deserção do Recurso de Revista -, por isso, afirmado desfundamentado. Embargos de Declaração rejeitados com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 4551/2002-900-03-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração rejeição agravo de instrumento desfundamentado, artigo 524, ii, do.

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