TST - E-RR - 566197/1999


18/jun/2004

URPs DE ABRIL E MAIO DE 1988 APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 79. Recurso de Embargos que não são admitidos por inexistir violação aos textos constitucionais invocados e por tratar de matéria já pacificada na Orientação Jurisprudencial nº 79. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 566197/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos urps de abril e maio de 1988 aplicação da orientação, recurso de embargos que.

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