TST - AIRR - 549/2000-007-17-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não se há de falar em violação dos artigos 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição da República, 458, II, do CPC, 832 da CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA - Pelo contexto fático-probatório, não há como se analisar as violações dos artigos 3º e 818 da CLT, 332 e 333, II, do CPC, bem como analisar as divergências jurisprudenciais, consoante o disposto na Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 549/2000-007-17-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por.

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