TST - RR - 539349/1999


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. MODALIDADE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. A controvérsia foi dirimida em razão das provas testemunhais. Incide na hipótese a Súmula 126 desta Corte. SALÁRIO IN NATURA. VEÍCULO. Não demonstrada violação a lei, tampouco divergência jurisprudencial. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não demonstrada violação a lei. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 539349/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, modalidade de rescisão de contrato de trabalho, a controvérsia foi dirimida.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›