TST - AIRR - 519/1999-009-16-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão prolatada expendeu suficiente fundamentação sobre o tema constante dos Embargos de Declaração, afastando a alegação de contradição do acórdão recorrido e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva prestação jurisdicional. 2 IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Não restou demonstrado o afastamento do comando executivo, ficando consignado no acórdão recorrido que apenas a denominação do mês (novembro/97) estava incorreta, pois na realidade correspondia aos salários retidos de dezembro/96, janeiro e fevereiro/97, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), conforme se pode observar pela planilha de cálculos de fl.62. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 519/1999-009-16-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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