TST - AIRR - 368/2000-131-05-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A decisão regional, com arrimo nas provas produzidas nos autos, concluiu que autor e paradigma exerciam idênticas funções, e decisão diversa somente seria possível a partir do revolvimento de fatos e provas, incidência do Enunciado 126/TST. Ressalte-se que, pelo prisma da divergência jurisprudencial, o recurso de revista não alcançaria conhecimento porque esta se caracteriza quando há interpretações diversas a respeito de uma mesma norma legal, e, no caso presente, a decisão impugnada está baseada na prova produzida nos autos. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 368/2000-131-05-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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