TST - ED-AIRR - 28/1999-127-15-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS A reiteração dos embargos de declaração, pelos quais a parte limita-se a manifestar sua irresignação com o posicionamento adotado na decisão hostilizada, enseja a aplicação da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, ante o caráter manifestamente protelátório da medida. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 28/1999-127-15-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, embargos de declaração manifestamente.

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