TST - ED-AIRR - 90406/2003-900-02-00


25/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 90406/2003-900-02-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

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