TST - RR - 70655/2002-900-04-00


25/jun/2004

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. "Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. PROFORTE. É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorveram parte de seu patrimônio, quando constada fraude na cisão parcial." (Orientação Jurisprudencial nº 30 da SDI-1 Transitória) Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 70655/2002-900-04-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos condenação solidária, "cisão parcial de empresa.

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