TST - RR - 708685/2000


09/jul/2004

RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO SATISFEITA. ARESTOS INESPECÍFICOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. Na caracterização da divergência jurisprudencial, os arestos indicados devem enfrentar hipótese fática idêntica, assentando suas conclusões em todos os fundamentos considerados pelo acórdão recorrido, na forma dos Enunciados nºs 23 e 296-TST. Some-se a isso a impossibilidade de se verificar qualquer afronta aos dispositivos legais indicados. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 708685/2000
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos recurso de revista, julgamento extra petita, divergência jurisprudencial não satisfeita.

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