TST - E-RR - 734281/2001


09/jul/2004

CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. EFEITOS. Nos termos do Precedente nº 177 da SBDI1 do Tribunal Superior do Trabalho, a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 734281/2001
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos contrato de trabalho, aposentadoria espontânea, permanência no emprego.

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