TST - E-AIRR - 81/2002-001-08-00


09/jul/2004

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA Nº 353/TST. INCIDÊNCIA. Em nenhum momento o Embargante pretende o reexame dos pressupostos extrínsecos do Agravo de Instrumento, isto é, tempestividade, preparo e regularidade de representação e de traslado, mas os pressupostos relacionados ao Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado pelo Regional, o que atrai o obstáculo da Súmula nº 353/TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 81/2002-001-08-00
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos embargos, agravo de instrumento, súmula nº 353/tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›