TST - ED-RR - 465532/1998


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. 1. Não se reconhece a omissão, sanável pela via estreita dos embargos declaratórios, na hipótese de ficar evidente a pretensão do embargante de imprimir à modalidade recursal utilizada efeitos infringentes. 2. Embargos declaratórios desprovido.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 465532/1998
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que não fica caracterizada.

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