TST - AIRR - 2811/2004-091-03-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Decisão regional em que se registrou a impossibilidade de rompimento do contrato de trabalho sob a alegação de rescisão indireta, quando tardia sua insurgência. Violação de dispositivo de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2811/2004-091-03-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, rescisão indireta, não-configuração.

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