TST - AIRR - 48799/2002-902-02-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO 126 DO TST. O acórdão recorrido (fls. 50) asseverou que não restou comprovada a quitação de quaisquer valores pertinentes aos títulos reconhecidos em juízo, sendo indevida a compensação de horas extras. Destarte, não há como reexaminar a matéria sem se revolver os aspectos probatórios dos autos, pois o indeferimento da compensação teve como fundamento a inexistência de prova do pagamento a compensar. Enunciado 126 do TST que se aplica. Agravo conhecido e improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 48799/2002-902-02-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, compensação, reexame de provas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›