TST - E-RR - 516934/1998


25/fev/2005

RECURSO DE EMBARGOS. CONHECIMENTO POR CONTRARIEDADE A ENUNCIADO CANCELADO. IMPOSSIBILIDADE. Não preenche os requisitos contidos no artigo 894 da CLT recurso de embargos que apresenta como fundamento ao seu conhecimento contrariedade a enunciado cancelado desta colenda Corte. Embargos não conhecidos. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. IMPOSTO DE RENDA SOBRE O INCENTIVO E INDENIZAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS.

Tribunal TST
Processo E-RR - 516934/1998
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de embargos, conhecimento por contrariedade a enunciado cancelado, impossibilidade.

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