TST - ED-RR - 563257/1999


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O v. acórdão, deixando de enfrentar, de forma explícita, questão suscitada no recurso, cabe prover os embargos de declaração, para, sanando-se a omissão havida, complementar-se a prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 563257/1999
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração, o v.

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