TST - ROAG - 1604/2002-000-15-00


25/fev/2005

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Acórdão regional em que se manteve decisão monocrática de indeferimento da petição inicial da ação rescisória, sob o fundamento de haver pretensão de reexame da prova. Assertivas iniciais não pertinentes aos fundamentos consignados na sentença objeto de desconstituição (Orientação Jurispru-dencial da SBDI-2 nº 109). Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAG - 1604/2002-000-15-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso ordinário, ação rescisória, indeferimento da petição inicial.

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