STJ - REsp 442210 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0071530-5


24/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. REFORMA. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO NÃO
DEMONSTRADO. ACÓRDÃO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 165 e 458, AMBOS DO
CPC. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO SURGIDA NO PRÓPRIO ACÓRDÃO. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. REJEIÇÃO. NULIDADE. ART. 535 DO CPC.
I – Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o
cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas
invocados.
II – Não se conhece do recurso especial, por ausência de
prequestionamento, no tópico referente à violação aos arts. 165 e
458 do CPC, tendo em vista que, mesmo em se tratando de questões
surgidas no próprio acórdão recorrido, deveria a parte provocar a
sua apreciação pelo tribunal de origem quando opôs os embargos
declaratórios. Precedentes.
III – Todavia, deixando o v. acórdão de se manifestar sobre
determinados pontos relevantes da matéria sub judice, rejeitando os
embargos declaratórios, insistindo na omissão, incorre em violação
ao art. 535, II, do CPC. (Precedentes.)
Recurso conhecido em parte e nessa extensão provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 442210 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0071530-5
Fonte DJ 24.02.2003 p. 281
Tópicos processual civil, militar, reforma.

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