STJ - REsp 323185 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0053927-8


24/fev/2003

PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO PARA FURTO QUALIFICADO
EM CONCURSO MATERIAL COM HOMICÍDIO TENTADO. ADEQUAÇÃO TÍPICA.
AFERIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7-STJ.
1 - O tema submetido à apreciação do Superior Tribunal de Justiça
diz respeito à desclassificação operada na origem, de tentativa de
latrocínio para furto qualificado em concurso material com homicídio
tentado, operação que reclama adequação típica não condizente com o
especial, a teor da súmula 7.
2 - Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 323185 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0053927-8
Fonte DJ 24.02.2003 p. 314
Tópicos penal, desclassificação, latrocínio tentado para furto qualificado em concurso material com homicídio.

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