TST - AIRR - 131/2002-006-04-00


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMISSÕES. AUSÊNCIA DE AJUSTE PRÉVIO. OFENSA AO ARTIGO 5º, CAPUT E INCISO II, DA CF. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Verificando-se que o insurgimento demonstrado pela agravante demanda o reexame da matéria fático-probatória constante dos autos, a revista não merece processamento, à luz do disposto no Enunciado nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 131/2002-006-04-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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