TST - AIRR - 1298/2002-017-15-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Eg. Regional encontra-se em conformidade com a atual redação do inciso IV do Enunciado 331 do TST. O dissenso jurisprudencial apontado não merece análise, uma vez que os arestos colacionados tratam de decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Esta é a inteligência da Enunciado n.° 331 desta Corte, atraindo ainda, a aplicação do artigo 896, § 4º da CLT e Enunciado 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1298/2002-017-15-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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