STJ - AgRg no Ag 463996 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0085614-4


10/mar/2003

Responsabilidade civil. Cirurgia plástica. Indenização. Reexame de
prova.
I – O reexame de provas, inclusive de laudos e de fotografias, para
que seja aferido se a cirurgia plástica atingiu ou não o resultado
esperado não enseja recurso especial.
II – Não implica violação do art. 535 do Código de Processo Civil a
rejeição de embargos declaratórios em que se buscava o reexame de
prova e novo julgamento da causa.
III – Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 463996 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0085614-4
Fonte DJ 10.03.2003 p. 207
Tópicos responsabilidade civil.

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