STJ - REsp 324007 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0060393-2


10/mar/2003

PENAL.
- Afasta-se da jurisprudência assentada desta Corte a decisão que
reconhece a continuidade delitiva entre os crimes de estupro e
atentado violento ao pudor.
- Recurso especial atendido.

Tribunal STJ
Processo REsp 324007 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0060393-2
Fonte DJ 10.03.2003 p. 323
Tópicos penal, - afasta-se da jurisprudência.

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