TST - RR - 651006/2000


04/mar/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As razões recursais não lograram demonstrar o suposto dever da Corte Regional, de prequestionar diversos dispositivos legais. Não conhecido. HORAS EXTRAS. A decisão recorrida está em consonância com a OJ 234 da SBDI-1/TST. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 651006/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, as razões recursais não.

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