TST - RR - 759912/2001


04/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. Tratando-se de causa sujeita ao procedimento sumaríssimo, só será admissível o recurso de revista por contrariedade à Súmula de Jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República, o que não se verifica no presente caso. Aplicabilidade do artigo 896, § 6º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 759912/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos recurso de revista, rito sumaríssimo, adicional de insalubridade.

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