TST - ED-AIRR - 809108/2001


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEITADOS. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração fundados em omissão não demonstrada. Aplicação dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 809108/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeitados, não podem ser acolhidos.

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