TST - AIRR e RR - 2462/2002-900-04-00


04/mar/2005

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. NULIDADE. Se a Corte Regional deixou de consignar em seu acórdão a análise de relevantes pontos para a justa composição da lide, então há de sanar tal imperfeição, pois do contrário consumar-se-ia negativa de prestação jurisdicional. Tal questionamento foi levantado pelo Reclamante em toda fase recursal, revelando-se indispensável o procedimento perseguido, para que esta Corte conheça dos elementos em questão. Recurso de Revista conhecido e provido

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 2462/2002-900-04-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos recurso de revista do reclamado, prestação jurisdicional incompleta, nulidade.

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