TST - E-RR - 473184/1998


04/mar/2005

HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, CLT. FIDÚCIA. MATÉRIA FÁTICA 1. Consoante a jurisprudência uníssona do TST, o título atribuído ao cargo exercido não é suficiente para excepcionar o bancário da jornada de seis horas diárias, sendo necessária a inequívoca demonstração de grau maior de fidúcia para se configurar a função de confiança bancária a que alude o artigo 224, § 2º, da CLT. 2. Se o Tribunal de origem, instância soberana na apreciação do acervo fático-probatório dos autos, constata que a Autora efetivamente não detinha a fidúcia inerente às funções relacionadas no artigo 224, § 2º, da CLT, para efeito de configuração da função de confiança bancária, afigura-se irrelevante a mera menção do exercício da função de subgerente. 3. Nessas circunstâncias, a pretensão de discutir a inserção da Autora na exceção do § 2º do artigo 224 da CLT, em sede extraordinária, esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. 4. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 473184/1998
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos horas extras, bancário, função de confiança.

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