TST - RR - 613708/1999


04/mar/2005

PRÉMIO-APOSENTADORIA. Ausente o prequestionamento da matéria sob o enfoque dos artigos 5º, II, da CF de 88, 131, 333, do CPC e 818 da CLT, o que atrai a incidência do Enunciado 297 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 613708/1999
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos prémio-aposentadoria, ausente o prequestionamento da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›