TST - AIRR - 353/1996-191-05-40


04/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não merece destrancamento recurso de revista que veicula em suas razões aspecto não discutido no acórdão regional, ante a ausência do devido prequestionamento (Súmula nº 297 do TST). 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 353/1996-191-05-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos recurso de revista, prequestionamento, não merece destrancamento recurso.

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