TST - ED-AIRR - 689/2003-033-03-40


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O insurgimento da parte com relação à conclusão do julgado é matéria imprópria para ser apreciada e dirimida pela via eleita dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 689/2003-033-03-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, obscuridade e contradição, não-caracterização.

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