TST - ED-RR - 438810/1998


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Servem, os Embargos Declaratórios, para completar o julgado, quando a decisão embargada apresentar uma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Dá-se parcial provimento, para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 438810/1998
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, servem, os embargos declaratórios,.

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